Legislação Municipal

por Programa Interlegis — última modificação 26/09/2014 11h24
Acervo com os textos integrais das normas jurídicas do município. (se a Casa Legislativa tiver um sistema de processo legislativo esta pasta pode ser substituída por um link)

SUBSIDIOS VEREADORES 2017 a 2020

Fixa, nos termos da Emenda Constitucional (EC) nº 19/98 e Emenda Constitucional (EC) nº 58/09, os subsídios dos VEREADORES do Município de São José do Piauí-PI à LEGISLATURA de 2017 a 2020 e dá Outras providências.

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